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Meu nome é Saira Feroze, sou a secretária de finanças da Federação de Mulheres Trabalhadores em Casa, sediada no Paquistão e também sou membro do Comitê de Trabalho da HomeNet International. A seguridade social é extremamente importante para os trabalhadores domiciliares. A Constituição do Paquistão garante que todos os cidadãos devem receber seguridade social e é um direito fundamental, porém carece de implementação. Uma das razões para isso é que as leis precisam ser reformadas. Uma pequena porcentagem dos trabalhadores do setor formal pode se beneficiar, mas a maioria dos trabalhadores do setor informal não tem acesso à seguridade social. Mesmo dentro do setor formal organizado, uma porcentagem muito pequena de trabalhadores pode se beneficiar da seguridade social destinada a eles.
A proteção social não inclui apenas benefícios de saúde, mas também consiste em muitos outros benefícios, como: pensão, salário mínimo, creche e educação, benefícios de maternidade, seguro de morte e acidentes, transferências de dinheiro durante desastres naturais e pandemias como Covid-19. No Paquistão, mais de 20 milhões de trabalhadores perderam seus empregos devido à Covid-19. Durante esses períodos, o apoio à renda e o salário mínimo podem levar a uma melhoria de vida para os trabalhadores e suas famílias.
A atual pandemia fez com que um número considerável de trabalhadores do setor organizado fosse despedido ou contratado. E como as fábricas estão fechando, uma quantidade significativa de trabalho foi transferida para trabalhar em casa, por exemplo, agora eles estão fazendo máscaras, entre outros produtos. A informalização do trabalho está em alta, onde os trabalhadores do setor organizado estão migrando para o setor não organizado. Portanto, a questão da falta de proteção social não se limita ao setor desorganizado. O setor não organizado é enorme, inclui trabalhadores domiciliares (HBWs), trabalhadores domésticos, vendedores ambulantes, mas também pessoas que estão trabalhando por contrato no setor formal. Na verdade, a proteção social torna-se mais relevante quando os trabalhadores não têm leis para protegê-los, como no caso dos trabalhadores domiciliares.
Os trabalhadores desempenham um papel importante no crescimento da economia, mas não têm acesso aos seus direitos trabalhistas. A proteção social torna-se mais importante na situação atual. Se os trabalhadores assalariados podem trabalhar apenas 6 meses em um ano, eles deveriam receber um subsídio de desemprego do governo pelo resto dos seis meses, o que também os ajudará a sair da pobreza que leva ao estresse psicológico.
A proteção social é uma rede de segurança contra os choques que enfrentam na vida. Se adoecem, sofrem um acidente, enfrentam uma situação como a pandemia, quando envelhecem, etc.
No Paquistão, existe uma política para trabalhadoras domiciliares na província de Sindh. No Punjab, foi aprovado pelo Conselho de Ministros, agora será apresentado na Assembleia, mas vai demorar muito até que seja aprovado na Assembleia. Há cerca de 12 milhões de trabalhadores domiciliares, portanto, se essas leis forem aprovadas em todo o país, os trabalhadores serão protegidos.
Todos os trabalhadores no Paquistão exigem proteção social, no entanto, nosso próprio governo está endividado. Países que estão sofrendo, trabalhadores que estão sofrendo, não deveriam estar em uma posição de dívida para com instituições financeiras como o FMI. Os trabalhadores domiciliares estão assumindo a liderança no protesto contra as políticas do FMI.
Em relação à proteção social, a Federação das Mulheres Trabalhadoras Domiciliares assumiu a liderança e fez um projeto no qual exigimos três coisas:
A falta de dados sobre as pessoas que trabalham no setor informal dificulta a identificação dos trabalhadores elegíveis ao seguro-desemprego. E, por isso, exigimos a universalização da proteção social, que pode abranger todos os trabalhadores, independentemente da sua situação laboral e do reconhecimento como trabalhador.
Realizamos uma conferência na província de Sindh, no Paquistão, onde reunimos as demandas das trabalhadoras domiciliares. Compartilharemos o projeto de política de previdência social com o governo Sindh e defenderemos sua implementação.
Muitas doenças graves ocorrem durante o trabalho. Dessa forma, eles podem se beneficiar do esquema do governo e receber tratamento. Isso melhorará a saúde dos trabalhadores e permitirá que façam melhor seu trabalho e, assim, aumentará a produtividade. Também realizamos hoje uma coletiva de imprensa em que todas essas informações foram divulgadas ao público em geral e nossas demandas foram apresentadas. Exigimos a universalização da questão da seguridade social para que todos tenham conhecimento e as pessoas conheçam seus direitos para que possam fazer valer seus direitos.
A previdência social também é importante porque a atual Covid-19 afetou um grande número de trabalhadores. Na próxima fase, passaremos às questões do seguro-desemprego e da pensão.
Portanto, a proteção social é importante para todos e deve ser universalizada para todos os trabalhadores, incluindo os trabalhadores domiciliares.
